Descrição:

O MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ, Pessoa Jurídica de Direito Público, cadastrada sob o CNPJ nº 91.105.452/0001-93, com sede à Avenida Humaitá, nº 672, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. José Andrade de Matos, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e emendas, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO, sob Regime Estatutário, para provimento de vagas legais e formação de Cadastro Reserva (CR) do Quadro Geral dos Servidores do Município, com a execução técnico-administrativa da empresa Legalle Concursos e Soluções Integradas Ltda., cadastrada sob o CNPJ nº 20.951.635/0001-81, o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital e nas demais disposições legais vigentes.
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A divulgação oficial dos editais, relativos às etapas deste Concurso Público, dar-se-á nos sites da Legalle Concursos: www.legalleconcursos.com.br e da Prefeitura Municipal: www.portoveracruz.rs.gov.br, no Painel de Publicações e, em forma de extratos, no Jornal Tribuna Livre.
1.2. É obrigação do candidato acompanhar todos os editais referentes ao andamento do presente Concurso Público.
1.3. Este certame seguirá as orientações contidas no Decreto Municipal nº 795/2007 e suas respectivas alterações, que regulamentam a execução de Concursos em âmbito municipal.

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