- Número: 1453
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública a abertura de acesso público ao Rio Uruguai.
- Número: 1797
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Aprova e Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Porto Vera Cruz - PMSB e dá outras providências.
- Número: 1772
- Ano: 2016
- Tipo: PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Vera Cruz para o exercício financeiro de 2017.
- Número: 1419
- Ano: 2016
- Tipo: Lei Orçamentária Anual
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
- Número: 1410
- Ano: 2016
- Tipo: LDO
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Vera Cruz para o exercício financeiro de 2016.
- Número: 1372
- Ano: 2015
- Tipo: Lei Orçamentária Anual
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
- Número: 1369
- Ano: 2015
- Tipo: LDO
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alienação (venda) de bens móveis que menciona.
- Número: 1360
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
- Número: 1220
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Porto Vera Cruz - PMGIRS e dá outras providências.
- Número: 1296
- Ano: 2012
- Tipo: PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico
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Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Porto Vera Cruz (RS).
- Número: 1137
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
- Número: 612
- Ano: 2004
- Tipo: Plano de Carreira do Magistério
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Lei Orgânica Municipal
- Número: 0
- Ano: 1995
- Tipo: Lei Orgânica
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Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Porto Vera Cruz e dá outras providências.
- Número: 66
- Ano: 1993
- Tipo: Regime Jurídico
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