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Prefeitura Municipal de Porto Vera Cruz - RS

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  • 2004
  • 1995
  • 1993
Tipo/Datas/Descrição:

  • “Prorroga o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2023, homologado pelo Edital nº 18/2023, por igual período, nos termos do art. 37, inciso III, da Constituição Federal.”
    • Número: 2862

    • Ano: 2025

    • Tipo: Decreto

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  • DESIGNA SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, INTERINO.
    • Número: 8

    • Ano: 2025

    • Tipo: Portaria

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  • NOMEIA COORDENADO DE EDUCAÇÃO QUE MENCIONA.
    • Número: 8

    • Ano: 2025

    • Tipo: Portaria

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  • Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0 conforme Portaria MDR nº 260, de 02 de fevereiro de 2022.
    • Número: 2

    • Ano: 2025

    • Tipo: Decreto

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  • DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL CONECTIVA/CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, SEGUIDA DE INUNDAÇÕES - COBRADE 1.2.1.0.0, CONFORME PORTARIA Nº 260/2022-MDR.
    • Número: 2

    • Ano: 2024

    • Tipo: Decreto

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  • DECRETO Nº 2.668, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
    • Número: 2

    • Ano: 2023

    • Tipo: Decreto

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  • Adota interpretação conforme a Constituição Federal do art. 64 da Lei Federal nº 9.430/1996, o art. 15 da Lei Federal nº 9.249/1995 e, também, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Porto Vera Cruz- RS.
    • Número: 2

    • Ano: 2022

    • Tipo: Decreto

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  • Lei Orçamentária Anual 2022
    • Número: 1733

    • Ano: 2021

    • Tipo: Lei Orçamentária Anual

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  • Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2022
    • Número: 1723

    • Ano: 2021

    • Tipo: LDO

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  • CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
    • Número: 1720

    • Ano: 2021

    • Tipo: Lei

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  • Plano Plurianual 2022-2025
    • Número: 1710

    • Ano: 2021

    • Tipo: Lei Orçamentária Anual

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  • Declara Situação de Emergência em todo o território do Município de Porto Vera Cruz, afetado pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 14110, conforme IN/MDR 02/2016.
    • Número: 2276

    • Ano: 2020

    • Tipo: Decreto

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  • DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 2268

    • Ano: 2020

    • Tipo: Decreto

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  • Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Porto Vera Cruz/RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19).
    • Número: 2222

    • Ano: 2020

    • Tipo: Decreto

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  • Altera o Decreto Municipal nº 2.200, de 02 de abril de 2020, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território municipal para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), adota na íntegra o conteúdo do Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020, dispõe sobre medidas de interesse exclusivamente local e de caráter supletivo, revoga o Decreto Municipal nº 2.195/2020 e dá outras providências.
    • Número: 2203

    • Ano: 2020

    • Tipo: Decreto

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