- Número: 2862
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DESIGNA SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, INTERINO.
- Número: 8
- Ano: 2025
- Tipo: Portaria
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NOMEIA COORDENADO DE EDUCAÇÃO QUE MENCIONA.
- Número: 8
- Ano: 2025
- Tipo: Portaria
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DECRETO Nº 2.668, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
- Número: 2
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Adota interpretação conforme a Constituição Federal do art. 64 da Lei Federal nº 9.430/1996, o art. 15 da Lei Federal nº 9.249/1995 e, também, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Porto Vera Cruz- RS.
- Número: 2
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Lei Orçamentária Anual 2022
- Número: 1733
- Ano: 2021
- Tipo: Lei Orçamentária Anual
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Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2022
- Número: 1723
- Ano: 2021
- Tipo: LDO
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CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
- Número: 1720
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Plano Plurianual 2022-2025
- Número: 1710
- Ano: 2021
- Tipo: Lei Orçamentária Anual
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DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2268
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Porto Vera Cruz/RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19).
- Número: 2222
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Altera o Decreto Municipal nº 2.200, de 02 de abril de 2020, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território municipal para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), adota na íntegra o conteúdo do Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020, dispõe sobre medidas de interesse exclusivamente local e de caráter supletivo, revoga o Decreto Municipal nº 2.195/2020 e dá outras providências.
- Número: 2203
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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