Leis e Decretos
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4 conforme Portaria MDR nº 260, de 02 de fevereiro de 2022.
Tipo:
Número: 2946
Ano: 2026
CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES
DECRETO Nº 2947, DE 05 DE JANEIRO DE 2026. Dispõe sobre a instituição do fluxo de fiscalização de contratos, a designação e as atribuições da Comissão, dos gestores e dos fiscais setoriais no âmbito da Administração Pública Municipal de Porto Vera Cruz/RS, em complemento ao Decreto Municipal nº 2.680/2023, e dá outras providências.
Tipo:
Número: 2847
Ano: 2026
CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES
“Prorroga o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2023, homologado pelo Edital nº 18/2023, por igual período, nos termos do art. 37, inciso III, da Constituição Federal.”
Tipo:
Número: 2862
Ano: 2025
CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES
DESIGNA SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, INTERINO.
Tipo:
Número: 8
Ano: 2025
CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0 conforme Portaria MDR nº 260, de 02 de fevereiro de 2022.
Tipo:
Número: 2
Ano: 2025
CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES
Dispõe sobre a Normatização da Política Municipal de Educação Digital e Inovação Pedagógica e regulamenta a oferta da disciplina de Computação no currículo da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino.
Tipo:
Número: 2
Ano: 2025
CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES
Estabelece as diretrizes para a inserção da Computação no currículo da Rede Municipal de Ensino de Porto Vera Cruz-RS e institui a Política Municipal de Educação Digital.
Tipo:
Número: 2
Ano: 2025
CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL CONECTIVA/CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, SEGUIDA DE INUNDAÇÕES - COBRADE 1.2.1.0.0, CONFORME PORTARIA Nº 260/2022-MDR.
Tipo:
Número: 2
Ano: 2024
CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES
Adota interpretação conforme a Constituição Federal do art. 64 da Lei Federal nº 9.430/1996, o art. 15 da Lei Federal nº 9.249/1995 e, também, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Porto Vera Cruz- RS.
Tipo:
Número: 2
Ano: 2022
CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES