Prefeitura Municipal de Porto Vera Cruz - RS

1 – QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E OS CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DAS CARTEIRINHAS DO IDOSO?

Primeiramente é necessário especificar que existem três (03) carteirinhas: MUNICIPAL, ESTADUAL e FEDERAL.

• Municipal - Ter 65 anos completos e apresentar os seguintes documentos: CPFe CI. Esta é emitida junto ao CRAS gratuitamente;
• Estadual – Ter 65 anos completos, comprovar renda mensal de até 3 salários mínimos e apresentar, CPF, CI, número do Benefício, uma foto 3x4 e uma taxa de R$15,00. Esta é encaminhada para sua confecção junto ao Sindicato dos Aposentados e Pensionistas em Santa Rosa.
• Federal – Ter cadastro atualizado junto ao Cadúnico, ter 60 anos e renda mensal de até 2 salários mínimos e apresentar uma foto 3x4. A Carteirinha Federal é emitida através do sistema do MDS junto ao CRAS.

2 – O QUE É NECESSÁRIO PARA EMITIR A CARTEIRINHA DE PASSE-LIVRE PARA DEFICIENTES FÍSICOS?

A carteirinha de Passe-Livre é encaminhada via CRAS pela Técnica de Referência – Assistente Social, e os documentos necessários são: Laudo comprovando a deficiência física, CPF, CI, comprovante de residência e uma foto 3x4. Comprovar renda familiar de até 3 salários mínimos mensais.

3 – O QUE É CRAS?

CRAS significa Centro de Referência de Assistência Social, e é uma unidade pública que atua como a principal porta de entrada do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), sendo responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social.

4 – QUAIS SÃO OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO CRAS?

O principal serviço ofertado pelo CRAS é o serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, que visa fortalecer a função protetiva de vínculos, promovendo a ruptura de vínculos, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida. Também trabalha tem estabelecido o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV que  é um serviço da Proteção Social Básica do SUAS ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF). O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) realiza atendimentos em grupo, como atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, dentre outras, de acordo com a idade dos usuários. Sendo, portanto, uma forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais, coletivas e familiares. Os encontros são realizados junto a Casa do Artesanato.