“Prorroga o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2023, homologado pelo Edital nº 18/2023, por igual período, nos termos do art. 37, inciso III, da Constituição Federal.”

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DESIGNA SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, INTERINO.

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NOMEIA COORDENADO DE EDUCAÇÃO QUE MENCIONA.

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Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0 conforme Portaria MDR nº 260, de 02 de fevereiro de 2022.

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Estabelece as diretrizes para a inserção da Computação no currículo da Rede Municipal de Ensino de Porto Vera Cruz-RS e institui a Política Municipal de Educação Digital.

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Dispõe sobre a Normatização da Política Municipal de Educação Digital e Inovação Pedagógica e regulamenta a oferta da disciplina de Computação no currículo da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino.

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