Decreto nº 2.273, de 27 de outubro de 2020 (aulas presenciais)
Tipo: COVID-19
Descrição:
Altera e inclui dispositivos no Decreto Municipal nº 2.222, de 11 de maio de 2020 que reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Porto Vera Cruz/RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19).