Decreto nº 2.262, de 13 de outubro de 2020
Tipo: COVID-19
Descrição:
Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 2.222, de 11 de maio de 2020 que reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Porto Vera Cruz/RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19).