Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4 conforme Portaria MDR nº 260, de 02 de fevereiro de 2022.

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DECRETO Nº 2947, DE 05 DE JANEIRO DE 2026. Dispõe sobre a instituição do fluxo de fiscalização de contratos, a designação e as atribuições da Comissão, dos gestores e dos fiscais setoriais no âmbito da Administração Pública Municipal de Porto Vera Cruz/RS, em complemento ao Decreto Municipal nº 2.680/2023, e dá outras providências.

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“Prorroga o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2023, homologado pelo Edital nº 18/2023, por igual período, nos termos do art. 37, inciso III, da Constituição Federal.”

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Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0 conforme Portaria MDR nº 260, de 02 de fevereiro de 2022.

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DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL CONECTIVA/CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, SEGUIDA DE INUNDAÇÕES - COBRADE 1.2.1.0.0, CONFORME PORTARIA Nº 260/2022-MDR.

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DECRETO Nº 2.668, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

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Adota interpretação conforme a Constituição Federal do art. 64 da Lei Federal nº 9.430/1996, o art. 15 da Lei Federal nº 9.249/1995 e, também, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Porto Vera Cruz- RS.

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Declara Situação de Emergência em todo o território do Município de Porto Vera Cruz, afetado pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 14110, conforme IN/MDR 02/2016.

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DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Porto Vera Cruz/RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19).

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Altera o Decreto Municipal nº 2.200, de 02 de abril de 2020, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território municipal para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), adota na íntegra o conteúdo do Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020, dispõe sobre medidas de interesse exclusivamente local e de caráter supletivo, revoga o Decreto Municipal nº 2.195/2020 e dá outras providências.

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Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território municipal para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), adota na íntegra o conteúdo do Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020, dispõe sobre medidas de interesse exclusivamente local e de caráter supletivo, revoga o Decreto Municipal nº 2.195/2020 e dá outras providências.

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Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Vera Cruz.

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PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017.

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Aprova e Institui o Plano Municipal de Zoneamento Ambiental e Urbanístico de Porto Vera Cruz e dá outras providências.

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