- Número: 1516
- Ano: 2018
- Tipo: LDO
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
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Dispõe sobre a delimitação da área urbana consolidada na área de preservação permanente do Rio Uruguai no perímetro urbano do Município de Porto Vera Cruz e estabelece medidas para a regularização ambiental e/ou fundiária de imóveis situados às margens do Rio Uruguai e da sanga urbana, nos termos do artigo 30, inciso I, da Constituição Federal de 1988, dos artigos nº 64 e 65, da Lei Federal nº 12.651 de 2012, e dos artigos 176 e 177 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, além das áreas sujeitas às inundações por enchentes, e dá outras providências.
- Número: 1515
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Vera Cruz para o exercício financeiro de 2018.
- Número: 1473
- Ano: 2017
- Tipo: Lei Orçamentária Anual
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
- Número: 1463
- Ano: 2017
- Tipo: LDO
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
- Número: 1453
- Ano: 2017
- Tipo: Lei Orçamentária Anual
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Declara de utilidade pública a abertura de acesso público ao Rio Uruguai.
- Número: 1797
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Vera Cruz para o exercício financeiro de 2017.
- Número: 1419
- Ano: 2016
- Tipo: Lei Orçamentária Anual
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
- Número: 1410
- Ano: 2016
- Tipo: LDO
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Vera Cruz para o exercício financeiro de 2016.
- Número: 1372
- Ano: 2015
- Tipo: Lei Orçamentária Anual
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
- Número: 1369
- Ano: 2015
- Tipo: LDO
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alienação (venda) de bens móveis que menciona.
- Número: 1360
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
- Número: 1220
- Ano: 2013
- Tipo: Lei Orçamentária Anual
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Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Porto Vera Cruz - PMGIRS e dá outras providências.
- Número: 1296
- Ano: 2012
- Tipo: PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico
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