- Número: 2222
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Porto Vera Cruz/RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19).
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Altera o Decreto Municipal nº 2.200, de 02 de abril de 2020, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território municipal para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), adota na íntegra o conteúdo do Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020, dispõe sobre medidas de interesse exclusivamente local e de caráter supletivo, revoga o Decreto Municipal nº 2.195/2020 e dá outras providências.
- Número: 2203
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território municipal para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), adota na íntegra o conteúdo do Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020, dispõe sobre medidas de interesse exclusivamente local e de caráter supletivo, revoga o Decreto Municipal nº 2.195/2020 e dá outras providências.
- Número: 2200
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017.
- Número: 2183
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Vera Cruz para o exercício financeiro de 2021.
- Número: 1645
- Ano: 2020
- Tipo: Lei Orçamentária Anual
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
- Número: 1644
- Ano: 2020
- Tipo: LDO
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Vera Cruz para o exercício financeiro de 2020.
- Número: 1578
- Ano: 2019
- Tipo: Balanço Orçamentário
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
- Número: 1572
- Ano: 2019
- Tipo: LDO
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Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, inclusive da Administração Pública Indireta, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017; e institui a Ouvidoria-Geral do Poder Executivo e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos.
- Número: 1560
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Aprova e Institui o Plano Municipal de Zoneamento Ambiental e Urbanístico de Porto Vera Cruz e dá outras providências.
- Número: 2002
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de Porto Vera Cruz (RS) e altera e complementa no que couber o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) instituído pelo Decreto Municipal nº 1.296 de 20 de agosto de 2012.
- Número: 1530
- Ano: 2018
- Tipo: PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Vera Cruz para o exercício financeiro de 2019.
- Número: 1526
- Ano: 2018
- Tipo: Balanço Orçamentário
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