Leis e Decretos
Declara Situação de Emergência em todo o território do Município de Porto Vera Cruz, afetado pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 14110, conforme IN/MDR 02/2016.
Tipo:
Número: 2276
Ano: 2020
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DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Número: 2268
Ano: 2020
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Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Porto Vera Cruz/RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19).
Tipo:
Número: 2222
Ano: 2020
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Altera o Decreto Municipal nº 2.200, de 02 de abril de 2020, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território municipal para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), adota na íntegra o conteúdo do Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020, dispõe sobre medidas de interesse exclusivamente local e de caráter supletivo, revoga o Decreto Municipal nº 2.195/2020 e dá outras providências.
Tipo:
Número: 2203
Ano: 2020
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Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território municipal para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), adota na íntegra o conteúdo do Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020, dispõe sobre medidas de interesse exclusivamente local e de caráter supletivo, revoga o Decreto Municipal nº 2.195/2020 e dá outras providências.
Tipo:
Número: 2200
Ano: 2020
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Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Vera Cruz.
Tipo:
Número: 2195
Ano: 2020
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PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017.
Tipo:
Número: 2183
Ano: 2020
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Vera Cruz para o exercício financeiro de 2021.
Tipo:
Número: 1645
Ano: 2020
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Tipo:
Número: 1644
Ano: 2020
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 695, de 30 de setembro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Porto Vera Cruz e dá outras providências.
Tipo:
Número: 1630
Ano: 2020
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