- 18/04/2024
A última segunda-feira (11), foi um marco no âmbito dos licenciamentos ambientais para os municípios localizados na margem do rio Uruguai, dentro da Área de Preservação Permanente – APP dos 500 metros, em específico para regularização das casas de veraneio. Prefeitos, Secretários Municipais, Licenciadores Ambientais e Assessores Jurídicos da região, incluindo Porto Vera Cruz, estiveram em Porto Alegre para participar da reunião com a Secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura – Marjorie Kauffmann e o Presidente e Diretor Técnico da Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Renato Chagas. A demanda dos municípios é a inclusão da atividade/empreendimento “casas de veraneio” como integrante de uma área de lazer no Codram 6111.00, da Resolução nº 372/2018 do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, que facilitaria a legalização das casas de veraneio em área de preservação permanente. A solicitação apresentada será encaminhada para apreciação do CONSEMA, que deliberará sobre a aprovação entre seus membros.
A faixa da APP é o maior potencial turístico dos municípios, principalmente no verão, quando a população dobra ou até triplica com o movimento dos veranistas e turistas que vem passar o final de semana na costa do Rio.
As municipalidades defendem a exploração sustentável dessas áreas, agregando lazer, proporcionando renda e, o principal, cuidando do meio ambiente.
