- 29/10/2025
No decorrer da semana anterior Prefeito Municipal e Assessor Jurídico estiveram na Capital Federal, onde, em intensa agenda, recorreram aos diversos Ministérios e Órgãos Públicos objetivando a defesa dos interesses municipais. Dentre as pautas, a municipalidade, bem como os demais municípios da região que beiram a margem do majestoso Rio Uruguai, estiveram buscando uma alternativa junto ao Ministério do Meio Ambiente, com a Secretária Executiva Srª Ana Pelini, para um problema que perdura desde 2012, a estagnação do desenvolvimento turístico-econômico, motivada pela implantação do novo Código Florestal, que não permite a legalização de áreas dentro dos 500 metros APP’s (Áreas de Preservação Permanente) do Rio Uruguai, e ainda propõe, através do Ministério Público Federal, ação civil pública objetivando a demolição dessas casas que foram construídas na faixa dos 500 metros do Rio, principalmente veraneios. Nesse sentido, os gestores municipais desta região fronteiriça estiveram buscando em Brasília uma alternativa com menor impacto possível em todos os sentidos, defendendo a conciliação entre a natureza, moradores e turistas, no sentido de gerar resultados que contemplem o tripé da sustentabilidade em seus três pontos: Econômicos, Sociais e Ambientais, para conseguir explorar, sem prejuízo ao meio ambiente, as potencialidades turísticas destes municípios que beiram a margem do Rio.
Na viagem a Brasília, Prefeito também manteve audiência junto ao Ministério da Cidadania. Na oportunidade tratou da agilização do processo para construção do Centro Cultural no município, que atualmente tramita para aprovação na Caixa Econômica Federal; manutenção do PAA; e Recursos para Asfaltamento.
Ainda na viagem à Capital, o Chefe do Executivo Municipal deu encaminhamento ao pleito pertinente ao alfandegamento e controle de entrada e saída de pessoas pelo Porto Internacional. O controle aduaneiro e alfandegário, exercido pela Receita Federal e Polícia Federal, é pré-requisito para enquadramento do município na implantação de lojas francas, uma demanda que a Administração tem lutado para fortalecer o desenvolvimento econômico local. Ademais, o Mandatário Municipal manteve contato com os Deputados da Bancada Federal Gaúcha e Senadores, visando à articulação para desenvolvimento de futuros projetos no município.
No retorno de Brasília, Prefeito e Assessor aproveitaram a leva para na Capital do Estado manifestar interesse em programas de ações habitacionais e na Secretaria da Educação trataram da manutenção do funcionamento da Escola Estadual Roncador, ações todas visando o desenvolvimento municipal e da qualidade de vida da comunidade porto-vera-cruzense.
