A Secretaria Municipal De Agricultura E Meio Ambiente Informa:

• Publicado em 14/07/2025 às 15:06

A área de APP é especialmente protegida e tem função ambiental de preservação, sendo vedada supressão de vegetação, promoção de edificações ou outras intervenções sem o devido licenciamento ou autorização.

            As placas de orientação colocadas ao longo da margem fazem parte do acordo com MPF Nº 5000013-32.2015.4.04.7115/RS no âmbito da Justiça Federal, portanto antes de realizar qualquer intervenção na APP consulte o município.