Prefeitura Municipal de Porto Vera Cruz - RS

• Menos burocracia para abrir sua empresa em Porto Vera Cruz!
  O Decreto Municipal nº 2.891/2025 simplifica os processos de abertura, alteração e baixa de microempresas e empresas de pequeno porte.
  ✅ Mais agilidade
  ✅ Consulta de Viabilidade online
  ✅ Alvará Provisório para atividades de baixo e médio risco
  ✅ Adoção da Resolução Estadual 04/23 com 770 atividade de baixo risco

O governo municipal de Porto Vera Cruz adota decretos que simplificam abertura e regularização de empresas e recepciona no âmbito do Município o disposto na Lei Estadual nº 15.431/2019 – Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica e a Resolução do Subcomitê Estadual da REDESIM nº 04/2023 que institui critérios para classificação de atividades de baixo risco, dispensados de licenciamento.
O Município de Porto Vera Cruz publicou, no dia 08 de agosto, o Decreto Municipal nº 2.891/2025, que regulamenta um novo modelo de tratamento diferenciado, simplificado e favorecido para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). A medida, traz mais agilidade e menos burocracia para empreendedores locais, permitindo que diversos procedimentos sejam realizados de forma online e com prazos reduzidos. O objetivo é incentivar a economia local, apoiar o pequeno empreendedor e criar um ambiente mais favorável para a geração de empregos e renda.