Prefeitura Municipal de Porto Vera Cruz - RS

Conforme a Lei Municipal nº 1.584, de 26 de fevereiro de 2020 que alterou a Lei nº 712/2005, a partir deste ano o dia 16/03 passa a ser feriado municipal com a seguinte descrição: dia da vitória do primeiro exército missioneiro Guarani na Batalha Naval de Mbororé e de celebrar a aparição de Nossa Senhora de Assunção de Acaraguá e Mbororé.

Desde 2017 os fatos da épica Batalha de Mbororé começaram a ser introduzidos nas escolas e a municipalidade passou a ganhar traços que simbolizam a importância da vitória na batalha que garantiu a soberania jesuítico-guarani naquela época. Tudo isso porque no dia 11 de março do no ano de 1641 iniciou a mais relevante batalha da América colonial, a Batalha Naval de Mbororé. Essa luta, onde os nativos Guaranis aniquilaram os Bandeirantes paulistas que eram “caçadores de índios”, ocorreu dentro do Rio Uruguai e teve mais de 1500 mortes. Os Bandeirantes buscavam capturar os índios Guaranis das reduções para escravizá-los, pois eram mão-de-obra fácil até então. Os preceitos da Batalha e a índole brava do povo Guarani não permitiram que eles se entregassem, fator determinante que garantiu a vitória aos indígenas cinco dias depois, ou seja, no dia 16 de março entre os municípios de Porto Vera Cruz/Br e Panambi/Ar. A impetuosa Batalha garantiu a liberdade dos Guaranis que tinham como santa protetora Nossa Senhora de Assunção de Acaraguá e Mbororé, possivelmente a mais antiga imagem em utilização religiosa do período Jesuítico-Guarani.

Em consequência a aprovação do feriado do dia 16/03, o feriado do dia 08/12 deixa de existir no calendário municipal. Portanto, são feriados municipais: 02/02 (N. S. Navegantes), 16/03 (descrito acima), 20/03 (aniversário Município) e Sexta-feira da Paixão.