Prefeitura Municipal de Porto Vera Cruz - RS

As pessoas que têm áreas de terras próximas a RST 575 deverão buscar informações junto ao DAER antes de iniciar uma obra de construção, evitando infringir a legislação pertinente. Sabe-se que toda rodovia possui uma área de domínio onde é estabelecida uma metragem de terra que não pode receber construções. Portanto, as pessoas devem procurar o DAER e obter sua autorização para construir, sendo que somente a partir desta a Prefeitura poderá realizar serviços de máquinas e ligação de água potável nos referidos locais.