Nº: 063/2022

Nº do Processo: PRF-063/2022

Credor: Município de Porto Vera Cruz

CPF/CNPJ: 91.105.452/0001-93

Ano: 2022

Objeto:

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº TCT-PRF - 063/2022

ELETROBRAS: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS;
BENEFICIÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ/RS;

OBJETO: Repasse, pela ELETROBRAS, de recursos financeiros oriundos da Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do país;

ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº TCT-PRF- 063/2022;
VALOR: R$ 261.635,80 (duzentos e sessenta e um mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016.
VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses.
DATA DE ASSINATURA: 21/02/2022.

SIGNATÁRIOS:
Pela ELETROBRAS: Rodrigo Limp Nascimento - (Presidente);
Pela BENEFICIÁRIA: José Andrade De Matos - (Prefeito).

Descrição: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº TCT-PRF-063/2022

Status: ABERTO

Modalidade: ACORDO DE COOPERAÇÃO

Valor Inicial: R$ 261.635,80

Valor Final: R$ 261.635,80