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Decreto nº 2.262, de 13 de outubro de 2020
Tipo:
Tipo: COVID-19
Data: 14/10/2020
Descrição:
Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 2.222, de 11 de maio de 2020 que reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Porto Vera Cruz/RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19).
| Anexos |
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| Decreto n 2262 (PDF) |