Carta de Serviços - Agricultura - Suinocultura Creche

  • Tipo: Agricultura e Meio Ambiente
  • Descrição: Informar o usuário sobre os serviços de incentivo à suinocultura
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Detalhes

1-Serviços oferecidos:

LEI MUNICIPAL Nº 1.461, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

O empreendedor rural que implantar uma Creche com espaço físico para 2.000 unidades receberá da Prefeitura Municipal o incentivo na forma de doação de até 100 horas de serviços de máquina, a perfuração de um poço artesiano com revestimento e a cedência temporária de reservatório de água durante o período de construção.

 

2-Requisitos, documentos e informações necessárias:

- Projeto do empreendimento.

-  Requerimento de Solicitação dos subsídios ao FUMDAMA (Fundo Municipal do Meio Ambiente) para estudo e aprovação.

- Bloco de produtor no Município.

- Estar e dia com os cofres públicos municipais.

 

3-Principais etapas para processamento do serviço:

- Licenciamento Ambiental.

- Aprovação do FUMDAMA.

- Execução da terraplanagem e perfuração do poço.

 

4-Previsão de prazo máximo para realização do serviço:

Conforme disponibilidade e aprovação dos órgãos competentes.

 

5-Formas de prestação do serviço:

- Licenciamento ambiental realizado pelo licenciador da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (quando compete).

- Os serviços de máquinas são realizados pela Secretaria de Agricultura e Secretaria de Obras.

- Contratação de empresa para perfuração do poço artesiano.

 

6-Contato

E-mail: agricultura@portoveracruz.rs.gov.br

Telefone: 55 3613-9150 / 9200 Ramal 26

Endereço: Av. Humaitá 672, centro, Porto Vera Cruz/RS Cep 98985000

 

 

Anexos