Prefeitura Municipal de Porto Vera Cruz - RS

1-Serviços oferecidos:

Ligamento e religamento de água, corte de água, leitura dos hidrômetros, consertos e manutenções na rede de abastecimento de água, limpeza de reservatórios, tratamento da água, entre outros.

2-Requisitos, documentos e informações necessárias:

Ligamento e religamento de água:

I – Solicitação de ligações na Zona Urbana:

a)            Requerimento padrão, conforme anexo I do Decreto nº 1.946/2018;

b)           Cópia do CPF e Carteira de Identidade;

c)            Apresentar documento que comprove a propriedade, a posse ou domínio do imóvel. Em caso de locação apresentar contrato.

II – Solicitação de ligações na Zona Rural:

a)            Requerimento padrão, conforme anexo I do Decreto nº 1.946/2018;

b)           Cópia do CPF e Carteira de Identidade;

c)            Apresentar documento que comprove a propriedade, a posse ou domínio do imóvel. Em caso de locação apresentar contrato;

d)           Croqui de localização do imóvel, com coordenadas geográficas.

Em caso de solicitação de novas ligações de agricultores que já possuem ligação de água o mesmo deverá justificar por escrito a necessidade da ligação.

Não serão realizadas ligações e transferências de água em imóveis particulares localizados em parcelamentos de solo com indícios de loteamento que não estejam regularizados junto ao setor competente da Prefeitura Municipal e que estejam dentro do perímetro urbano e/ou em áreas de expansão urbana. Entende-se como:

a) Indícios de loteamento: a comercialização de terrenos em frações de terras maiores onde se caracteriza o parcelamento de solo para fins de construções prediais.

b) Áreas de expansão urbana: áreas que se localizam nas proximidades do atual perímetro urbano, passíveis de urbanização contemplados no Plano de Zoneamento Urbanístico em elaboração.

Corte de água:

A Secretaria de Obras realiza o corte de abastecimento de água quando o contribuinte estiver inadimplente com tarifas de água vencidas a mais de 70 dias.

Leitura dos hidrômetros:

Na zona urbana as leituras são realizadas mensalmente. No interior as leituras são realizadas de três em três meses.

Consertos e manutenções na rede de abastecimento de água:

São realizados consertos e manutenções conforme a necessidade e as solicitações dos munícipes.

Limpeza de reservatórios, tratamento da água, entre outros:

O tratamento da água e a limpeza dos reservatórios é feita por empresa contratada pelo município. A limpeza dos reservatórios é feita semestralmente. O tratamento da água é feito quinzenalmente.

3-Principais etapas para processamento do serviço:

O processo seguirá a seguinte tramitação: O requerente deverá efetuar pagamento de taxa de expediente junto a Tesouraria Municipal e anexá-la ao requerimento padrão, anexo I do Decreto nº 1.946/2018, com os demais documentos para protocolo e análise; após o mesmo será encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para emissão de parecer referente a localização do imóvel, de acordo com o Código Florestal e parcelamento do solo; em seguida, será encaminhado ao Gabinete do Prefeito Municipal para despacho, sendo o despacho favorável o mesmo será encaminhado para Secretaria Municipal de Obras para ligação e em seguida para a Secretaria Municipal de Finanças para lançamento e arquivo; o despacho sendo de indeferido o requerimento será arquivado, após cientificação do requerente.

4-Previsão de prazo máximo para realização do serviço:

O ligamento de água é realizado conforme a demanda, normalmente em até cinco dias úteis. Os demais serviços já constam as previsões de prazo no item anterior.

5-Formas de prestação do serviço:

Servidores da Secretaria Municipal de Obras Viação e Trânsito. No caso da prestação de serviços de tratamento, controle e monitoramento da qualidade da água destinada para consumo humano, este é feito por empresa contratada pelo Município.

6-Contato

Telefone: 55 3613-9200 e 984492082

Endereço: Rua C, nº 20, Porto Vera Cruz/RS