Carta de Serviços - Agricultura - Bloco de Produtor

  • Tipo: Bloco de Produtor
  • Descrição: Informar o usuário sobre os serviços prestados no Setor de Blocos
Contato
Detalhes

SERVIÇOS OFERECIDOS:

-O setor primário realiza junto a Receita Estadual a solicitação de novas inscrições de Produtor Rural, sendo esse realizado  com o  CPF do contribuinte, gerando uma Inscrição Estadual.

- O setor primário encaminha a  solicitação de talonários de produtor rural  junto a Receita Estadual(SEFAZ)

Realiza alterações e atualizações cadastrais, como:

-Inclusão e exclusão de participantes e titulares;

-Alterações de CNAE fiscal;

-Alterações da propriedade sob a qual a inscrição é feita.

-Encerramento de atividades

-Regularização de Baixa de Oficio

-Todas as alterações citadas somente são realizadas mediante a solicitação do titular da Inscrição Estadual.

-Digitação, alteração e correção de notas no sistema SITAGRO.

- Realiza os  resumos  dos talões de Produtor Rural, registra as  saídas de talões(entrega ao Produtor), devolução e encomenda de novos talões no auto atendimento do SEFAZ.

 

DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:

Solicitação de nova Inscrição:

Contrato com assinaturas autenticadas

Certidão atualizada da Matricula (máximo 90 dias)

CNH ou RG e CPF dos arrendadores

CNH ou RG e CPF dos arrendatários

Para regularização de propriedade:

PROPRIETÁRIOS:

Certidão atualizada da Matricula (máximo 90 dias)

CNH ou RG e CPF do titular

CNH ou RG e CPF dos participantes

Contratos de Arrendamento ou Parceria Agrícola:

Certidão atualizada da Matricula (máximo 90 dias)

Contrato de Arrendamento ou Parceria Agricola

CNH ou RG e CPF do titular

CNH ou RG e CPF dos participantes

 

PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO:

-Requisição e observação dos documentos necessários, efetuar alterações solicitadas pelo titular com anuência dos participantes no sistema de auto atendimento da SEFAZ.

 

PREVISÃO DO PRAZO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

-Encaminhamento e alterações são feitos no mesmo dia da solicitação, tendo prazo médio de homologação de 3 dias, após isso é solicitado um novo talão, com prazo médio de entrega de 30 dias.

 

FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO:

-Atendimento pessoal ao contribuinte.

 

Anexos