Leis e Decretos
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
Tipo:
Número: 1220
Ano: 2013
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Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Porto Vera Cruz - PMGIRS e dá outras providências.
Número: 1296
Ano: 2012
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Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Porto Vera Cruz (RS).
Tipo:
Número: 1137
Ano: 2012
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INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES URBANAS DO MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Número: 1025
Ano: 2010
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Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Porto Vera Cruz e dá outras providências.
Tipo:
Número: 695
Ano: 2005
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Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Número: 612
Ano: 2004
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Adota o Plano de Classificação de Cargos e Funções da Prefeitura Municipal e estabelece o respectivo Plano de Pagamentos e dá outras providências.
Tipo:
Número: 68
Ano: 1993
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Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Porto Vera Cruz e dá outras providências.
Tipo:
Número: 66
Ano: 1993
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