Leis e Decretos
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Vera Cruz para o exercício financeiro de 2016.
Tipo:
Número: 1372
Ano: 2015
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
Tipo:
Número: 1369
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alienação (venda) de bens móveis que menciona.
Tipo:
Número: 1360
Ano: 2015
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