Descrição:

 EDITAL Nº 01/2026 – PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DE DIRETOR DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAIS DE PORTO VERA CRUZ/RS

Objeto:
O presente Edital disciplina o processo de Certificação Ocupacional para a função de Diretor(a) de Instituições de Ensino Municipais de Porto Vera Cruz, de acordo com o Decreto Municipal nº 3.004/2026, a Lei Municipal nº 612/2004, a Lei Municipal nº 1.475/2018 e a legislação federal pertinente.

Natureza da certificação:
Trata‑se de etapa prévia à indicação dos diretores escolares, consistindo em análise documental, sem provas. A certificação constitui requisito para constar em banco de profissionais credenciados e não gera direito subjetivo à nomeação ou investidura em cargo público.

Vagas:
São ofertadas 02 (duas) vagas para a função de Diretor(a), com exigência de escolaridade nos termos da Lei Municipal nº 612/2004.

Requisitos para inscrição (documentação exigida):

• Diploma de Graduação em Pedagogia ou em curso de Licenciatura;

• Comprovante de ser professor efetivo do Município (contracheque ou portaria de nomeação);

• Comprovação de exercício da docência por, no mínimo, 02 (dois) anos, em Escola de Educação Infantil ou em Escola de Ensino Fundamental, conforme a vaga pretendida;

• Certidão ou declaração de não ter sofrido penalidade administrativa nos últimos 05 (cinco) anos;

• Documento de identificação com foto e CPF;

• Formulário de Inscrição (Anexo I) devidamente preenchido.

Período e local de inscrição:
13 a 15 de maio de 2026, exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Avenida do Porto, nº 135, Porto Vera Cruz/RS), mediante entrega de envelope lacrado com a documentação exigida.

Cronograma:

Prazo de validade da certificação:
04 (quatro) anos, contados da publicação do resultado final.

Disposições relevantes:

• A homologação das inscrições, os resultados parciais, os julgamentos de recursos e o resultado final serão divulgados no quadro de publicações da Prefeitura e no sítio eletrônico oficial (www.portoveracruz.rs.gov.br).

• É vedada a juntada de documentos após a inscrição.

• O recurso deverá ser protocolado no prazo de 01 (um) dia útil, observado o formulário próprio (Anexo II) e a impossibilidade de apresentação de novos documentos.

• Caso o número de inscrições seja insuficiente para o preenchimento das vagas, o Prefeito poderá indicar diretamente os diretores.

• A certificação não assegura a nomeação, apenas habilita o profissional a eventual indicação futura, nos termos da legislação municipal.

Anexos integrantes do Edital:
I – Formulário de Inscrição; II – Formulário de Recurso; III – Cronograma; IV – Declaração de ciência e aceitação das normas.

Porto Vera Cruz, 11 de maio de 2026.