Descrição:

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETO CULTURAL Nº 002/2025

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – LEI Nº 14.399/2022

O MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em conformidade com a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc), e considerando a necessidade de fomento à cultura local, torna público o resultado da seleção de projeto cultural estruturante, conforme as condições e exigências estabelecidas no Chamamento Público nº 001/2025.

CONSIDERANDO a análise e avaliação das propostas recebidas, e a relevância e adequação do projeto "Tradições em Movimento: Cultura Gaúcha para Crianças e Adolescentes" aos objetivos deste edital, RESOLVE:

Art. 1º - SELECIONAR o projeto cultural "Tradições em Movimento: Cultura Gaúcha para Crianças e Adolescentes", proposto pela ONG Amigos do Lenon, CNPJ: 33.792.061/0001-98, como o único projeto contemplado neste Edital.

Art. 2º - O projeto "Tradições em Movimento" receberá o apoio financeiro no valor de R$ 32.624,87 (trinta e dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos), oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei nº 14.399/2022).

Art. 3º - O projeto deverá ser executado no território do Município de Porto Vera Cruz, conforme o cronograma e plano de trabalho apresentados e aprovados.

Art. 4º - As demais disposições e condições para a execução do projeto, prestação de contas e contrapartidas permanecem as estabelecidas no Chamamento Público nº 001/2025.

Porto Vera Cruz, 23 de junho de 2025.

Aladio Kotowiski

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Jaime Domingos Taffarel

Prefeito Municipal