EDITAL Nº 04/2025 e Retificações

  • Encerra em: 29/10/2025 às 17:00 hrs


  • Descrição:

    EDITAL Nº 04/2025
    Contratação temporária de Motorista Especializado e Auxiliar de Serviços Gerais
    Município de Porto Vera Cruz/RS
    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO VERA CRUZ,     no uso das atribuições legais e com
    fundamento no art. 37, IX, da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 1.985, de 27/08/2025,
    torna pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de
    4 (quatro) Motoristas Especializados e 3 (três) Auxiliares de Serviços Gerais, para atender
    necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos deste Edital.
    1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
    1.1.     O PSS destina-se à seleção e contratação por tempo determinado, observado o limite e as
    condições da Lei Municipal nº 1.985/2025.
    1.2. O regime previdenciário será o RGPS, e as relações de trabalho observarão a legislação
    municipal pertinente e este Edital.
    1.3. As despesas correrão por conta das dotações próprias da LOA 2025 (Lei Municipal nº
    1.942/2024), em conformidade com a LDO 2025 (Lei Municipal nº 1.938/2024) e o PPA 2022–
    2025.
    2. DOS CARGOS, VAGAS, JORNADA, REMUNERAÇÃO E LOTAÇÃO

    Cargo Vagas Jornada Remuneração Lotação
    Motorista
    Especializado     		4 Conforme PCC R$ 2.832,75 + R$ 500,00 de vale alimentação Viação e Secretária de Secretarias de Obra e
    Agricultura.
    Auxiliar de
    Serviços Gerais     		3 Conforme PCC R$ 1.796,97 + R$ 500,00 de vale alimentação Secretaria de Obras e Viação.

    Observação: a remuneração, vantagens legais, jornada e atribuições são as previstas no PCC –
    Lei Municipal nº 68/1993 (e alterações), aplicáveis aos contratos temporários.



    • Anexos