Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Porto Vera Cruz/RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19).
Número: 2222
Ano: 2020
Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 18/05/2020 às 10:31 hrs