Descrição:

O Município de Porto Vera Cruz, , torna público, O EDITAL PARA CONTRATAÇÃO DE EFPC 01/2021, Seleção de Entidade Fechada de Previdência Complementar , para administração de plano de benefícios previdenciários complementares em favor dos servidores públicos do Município de PORTO VERA CRUZ-RS. com fundamento nos §§ 14, 15 e 16 do art. 40 e no art. 202 da Constituição Federal; no § 6º do art. 9º e no art. 33 da Emenda Constitucional nº 103/2019; na Lei Complementar nº 108/2001; na Lei Complementar nº 109/2001 e a Lei Municipal n° 1.724/2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Vera Cruz, em 17 de novembro de 2021.

 José Andrade de Matos - Prefeito Municipal.